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Um dos objetivos centrais de regulação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), consagrado nos seus Estatutos, é a garantia dos direitos e interesses legítimos dos utentes. No exercício da sua missão, a ERS procura assegurar que todos os cidadãos conheçam os seus direitos, compreendam os deveres que lhes assistem e possam participar de forma ativa e informada no sistema de saúde.
A promoção da literacia em saúde — e, em particular, da literacia em direitos dos utentes — constitui um pilar essencial para reforçar a qualidade, a humanização dos cuidados e o acesso equitativo aos serviços.
Foi com este propósito que decorreram, nos dias 4 e 5 de junho de 2025, as Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, em formato webinar, reunindo cerca de 1.000 participantes e um conjunto diversificado de oradores, desde especialistas em regulação e profissionais de saúde a representantes da sociedade civil e do meio académico para debater três painéis centrais:
- A promoção da literacia em direitos dos utentes: qualidade dos cuidados e humanização
- Direito de acesso a cuidados de saúde com humanização: Interrupção Voluntária da Gravidez e Procriação Medicamente Assistida
- Saúde mental: os direitos dos utentes
Estas Jornadas ofereceram também uma vertente de acessibilidade reforçada, com tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa, e foram transmitidas em formato aberto pelas plataformas digitais da ERS. A participação foi gratuita, mediante inscrição prévia, com emissão de certificado para quem completou as sessões.
A forte adesão às Jornadas ERS e o envolvimento ativo dos participantes confirmam a relevância desta iniciativa. O inquérito de satisfação realizado após o evento evidenciou um elevado nível de satisfação global.
Aspetos mais valorizados pelos participantes: |
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Sugestões para o futuro:
- Sessões mais curtas;
- Maior espaço para debate e interação.
Estes contributos serão considerados na preparação da edição de 2026, que terá um caráter especial por assinalar os cinco anos das Jornadas ERS.
Apresentação dos artigos dos oradores
Nesta edição da NewslettERS, a Reguladora partilha os artigos exclusivos dos oradores convidados das Jornadas. Cada um aborda desafios, oportunidades e propostas concretas para reforçar os direitos dos utentes, com especial atenção à:
- capacitação dos cidadãos e literacia em saúde,
- evoluções normativas e práticas em direitos reprodutivos,
- a dimensão da saúde mental e a importância de uma abordagem centrada no utente.
Inês Peceguina (Operação Nariz Vermelho)
“O Direito à Infância em Contexto Hospitalar”
Descubra como o humor e a arte dos Doutores Palhaços defendem um direito fundamental: a criança continua a ser criança, mesmo quando está doente.
Laura Ribeiro (FMUP)
“Humanidades na Educação Médica”
Como a integração das humanidades na formação dos médicos pode transformar a prática clínica e tornar a medicina mais humana e empática.
Sara Pinto (Escola Superior de Enfermagem do Porto)
“A Literacia em Saúde como Ferramenta de Direitos”
Porque compreender é poder: como a literacia em saúde promove autonomia, participação e melhores cuidados para os utentes.
Teresa Santos (ERS)
“Humanização e Direitos na Prática Regulatória”
Uma análise sobre como a ERS integra a defesa dos direitos dos utentes no seu papel de supervisão e regulação dos serviços de saúde.
Maria José Alves (Associação para o Planeamento da Família)
“Direito de Acesso a Cuidados de Saúde com Humanização”
Da luta contra o aborto clandestino ao acesso equitativo à IVG e à PMA: um olhar sobre os direitos sexuais e reprodutivos em Portugal.
Ana Teresa Almeida Santos (ULS Coimbra)
“Humanização no Acesso à IVG e à PMA”
Um olhar atento sobre os direitos reprodutivos em Portugal: os avanços alcançados, as barreiras que persistem e os caminhos para garantir que a dignidade, a autonomia e a equidade estejam no centro do acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez e à Procriação Medicamente Assistida.
Luísa Alves, Mickael Martins e Miguel Carvalho (ERS)
“Olhares Cruzados sobre a Experiência do Utente”
Uma reflexão conjunta sobre como as perspetivas dos utentes e profissionais se encontram (ou desencontram) no sistema de saúde.
Alexandra Antunes (Ordem dos Psicólogos Portugueses)
“Saúde Mental: os Direitos dos Utentes”
Porque não há saúde sem saúde mental: conheça os desafios e as soluções para garantir cuidados acessíveis, dignos e centrados na pessoa.
António Ferreirinha (ERS)
“Saúde Mental – Direitos dos Utentes”
Entre estigma e direitos humanos: que princípios jurídicos e éticos devem orientar a proteção de quem vive com perturbações mentais?
As Jornadas ERS afirmam-se, ano após ano, como um espaço de diálogo plural e de partilha de conhecimento em torno dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde. A experiência de 2025 reforçou o valor desta iniciativa e trouxe contributos importantes para a sua melhoria contínua.
Em 2026, a Reguladora assinalará uma edição especial, marcada pelo 5.º aniversário das Jornadas ERS. Será uma oportunidade para revisitar o caminho já percorrido, aprofundar os temas mais prementes e projetar novas abordagens para a promoção de uma cidadania em saúde mais informada, participativa e exigente.
A ERS, por isso, convida todos os interessados a acompanhar as informações disponíveis no seu website e a marcar presença na próxima edição. |
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