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Dia Internacional dos Direitos Humanos
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalado a 10 de dezembro, comemora a data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.
Em 2024, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu como tema "Os nossos direitos, o nosso futuro, agora", enfatizando a importância do respeito pelos direitos humanos como o caminho para uma sociedade mais justa onde todos possam viver com dignidade e respeito.
Em Portugal, o direito à proteção da saúde é reconhecido como um direito fundamental de todos os cidadãos, aos quais incumbe o dever especial de a defender e promover.
A garantia dos direitos e interesses legítimos dos utentes é um dos principais objetivos regulatórios da ERS. O conhecimento dos direitos e deveres dos utentes potencia a sua capacidade de intervenção ativa na melhoria progressiva dos cuidados e serviços. É nesta dimensão, que se insere a publicação da ERS sobre “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde” que contempla os dez direitos considerados os mais relevantes para a intervenção regulatória da ERS.
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Também, as “Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde” revelam-se um espaço de reflexão essencial para a promoção da literacia em direitos dos utentes. Consulte os temas abordados nas edições já realizadas:
