Monitorização sobre acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
A monitorização mais recente conclui, entre outras situações, que “praticamente toda a população residente em Portugal continental reside a 60 minutos ou menos de um ponto da RNCCI com internamento” embora se tenha verificado uma tendência de agravamento da mediana do tempo desde a referenciação até à identificação de vaga nas Unidades de Convalescença (UC), em três regiões de saúde (Norte, Centro e Alentejo). (...)
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Monitorização sobre acesso a Cuidados de Saúde Primários no SNS
É incumbência da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) “[a]ssegurar o direito de acesso universal e equitativo à prestação de cuidados de saúde nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos estabelecimentos publicamente financiados, bem como nos estabelecimentos contratados para a prestação de cuidados no âmbito de sistemas ou subsistemas públicos de saúde ou equiparados” (cfr. alínea a) do artigo 12.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto). (...)
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| OPINIÃO |
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Monitorização do acesso a cuidados primários e cuidados continuados no SNS
Em novembro de 2022, a ERS publicou duas informações de monitorização relativas ao acesso a cuidados de saúde centrais do Serviço Nacional de Saúde (SNS): cuidados de saúde primários e cuidados continuados.
Estas publicações decorrem da monitorização periódica do sistema de saúde que a ERS tem vindo a realizar no âmbito da sua atividade de supervisão, apresentando-se, neste artigo, algumas das suas principais conclusões. (...)
Ana Maria Reis
Diretora do Departamento de Estudos e Avaliação em Saúde
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PUBLICIDADE EM SAÚDE
A publicidade é uma forma de comunicação à qual se recorre no âmbito de uma atividade económica, e que pode ter como objetivos (i) a promoção de bens ou serviços, com vista à respetiva comercialização, ou, ainda, (ii) a divulgação de ideias, princípios, iniciativas ou instituições. (...)
Bárbara Soares
Técnica Superior de Regulação Especialista - Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória
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Prestação de serviços de Telemedicina nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde
19/12/2022
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| MONITORIZAÇÃO |
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Monitorização sobre tempos de espera no SNS no ano de 2021 e 1º semestre de 2022
12/12/2022
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Monitorização do Setor convencionado de Análises Clínicas
15/12/2022
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Monitorização do acesso a serviços de endoscopia gastrenterológica
20/12/2022
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Monitorização sobre Setor convencionado de Radiologia
09/12/2022
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Monitorização sobre Setor convencionado de Medicina Física e Reabilitação
09/12/2022
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| PROJETOS COFINANCIADOS |
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A inteligência artificial na apreciação de reclamações pela ERS
No cumprimento da sua missão e em conformidade com seus estatutos, a ERS recolhe diariamente dados relativos à atividade dos prestadores de cuidados de saúde e à perceção dos utentes sobre os mesmos.
É no âmbito da recolha de grandes volumes de dados nesta área de apreciação de reclamações, que a Inteligência Artificial surge como um importante instrumento de apoio à análise e tomada de decisão.
Foi neste contexto que surgiu o presente projeto, que visa a apreciação de reclamações privilegiando técnicas de análise associadas a modelos de Inteligência Artificial, e denominado Comportamento Preditivo na Saúde. (...)
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ERS: modelo de supervisão preventiva assente na análise de risco e atualização do sistema nacional de classificação de estabelecimentos
Em complemento ao modelo de supervisão atual - baseado, em larga medida, na avaliação da conformidade da atuação dos estabelecimentos regulados com as normas em vigor e na intervenção após conhecimento de ilegalidades ou irregularidades praticadas pelos mesmos -, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está a implementar um novo modelo de supervisão preventiva, baseado na análise de informação e avaliação do risco sobre o desempenho dos estabelecimentos regulados e sobre os riscos de ocorrência de incidentes, que permita identificar estabelecimentos ou segmentos do sistema de saúde que exijam uma maior atenção e, assim, prevenir a ocorrência de incidentes e a violação dos direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde e, em geral, de incumprimento da Lei que possam determinar a intervenção da ERS, no quadro das suas atribuições e competências legalmente definidas. (...)
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| ALERTAS SUPERVISÃO |
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ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 5/2022
21 de dezembro de 2022
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tomou conhecimento de um elevado número de processos de reclamação referentes a prestadores de cuidados de saúde sujeitos à sua supervisão e regulação que não se encontram instruídos com as alegações do prestador e/ou com a resposta fornecida ao reclamante no prazo legalmente estipulado para o efeito. (...)
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ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 4/2022
5 de dezembro de 2022
Fim da vigência do regime de isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19. (...)
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ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 3/2022
7 de outubro de 2022
Submissão de reclamações à ERS recebidas pelos prestadores de cuidados de saúde através da plataforma digital Portal da Queixa e cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde em qualquer publicidade veiculada através da referida plataforma. (...)
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| INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA E SANCIONATÓRIA |
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Deliberações, decisões dos Processos Contraordenacionais e Medidas Cautelares adotadas durante o 3º trimestre de 2022
20/12/2022
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| DEFESA DOS DIREITOS DOS UTENTES |
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Estatuto de cuidador informal
O Estatuto de Cuidador Informal tem suscitado muitas questões. Para que possam ser esclarecidas algumas dúvidas a ERS disponibiliza a todos os interessados uma secção de Perguntas frequentes sobre o Estatuto de Cuidador Informal e como aceder aos benefícios associados à prestação de cuidados de saúde.
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Sistema de Gestão de Reclamações: Relatório do 1º Semestre de 2022
Durante o primeiro semestre de 2022 foram submetidos à apreciação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) 60.391 processos REC (reclamações, elogios e sugestões), o que representa um aumento de, aproximadamente, 32,6% em relação ao período homólogo do ano anterior.
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