Sistema de Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões
Relatório 1º Semestre de 2023 |
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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulga periodicamente um conjunto de informações sobre as reclamações, elogios e sugestões dos utentes dos serviços de saúde, sobre quais os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que foram objeto de mais reclamações e quais os resultados decorrentes da atuação da ERS.
Assim no 1.º semestre de 2023 foram submetidos à apreciação:
- 49.314 processos com factos ocorridos no 1º semestre do ano, sendo que 40.934 diziam respeito a processos classificados exclusivamente como reclamações, 7.879 como elogios e 323 como sugestões. Os restantes 178 diziam respeito a processos classificados com mais do que uma destas opções em simultâneo;
- 22.211 processos de reclamações, elogios e/ ou sugestões, referentes a anos anteriores.
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Jornadas dos Direitos e Deveres com recorde de participações
Cerca de 1.500 pessoas participaram online na segunda edição das “Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2023” organizadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).Com três painéis dedicados ao direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros, publicidade em saúde e direito à informação, estas jornadas proporcionaram um diálogo construtivo na perspetiva da regulação do setor da saúde e profissional, de entidades públicas com competências nestas matérias, dos prestadores de cuidados de saúde e dos utentes, bem como das associações representativas, potenciando uma abordagem transversal e uma partilha de informação relevante sobre os principais problemas e desafios do exercício dos direitos dos utentes dos serviços de saúde.
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...pode enviar sugestões, comentários ou pedidos de informação preenchendo este formulário?
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| Defesa dos direitos dos utentes |
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Área dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde
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...na pagina eletrónica da ERS pode aceder a informação e folhetos sobre Resolução de Conflitos
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| Estudos e monitorização |
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13/09/2023
Acesso a interrupção voluntária da gravidez (ivg) no serviço nacional de saúde
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09/08/2023
Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não público
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12/07/2023
Informação de Monitorização sobre Cuidados de Saúde Primários
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Alerta de supervisão n.º 1/2023
Direito à reclamação dos utentes do sistema de saúde: disponibilização, imediata e gratuita, do livro de reclamações, sempre que solicitado, independentemente do conteúdo, da pertinência dos factos reclamados e/ou da identificação do autor da reclamação
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| Intervenção administrativa e sancionatória |
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Deliberações, decisões dos Processos Contraordenacionais e Medidas Cautelares adotadas durante o 2º trimestre de 2023
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| Projetos cofinanciados |
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ERS 2.0
A ERS é uma entidade administrativa independente, que tem por missão a regulação e supervisão da atividade de todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. Em conformidade com os seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, as atribuições da ERS compreendem a supervisão desses estabelecimentos no que respeita ao cumprimento dos requisitos de exercício da atividade e de funcionamento, incluindo o licenciamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, à garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, à prestação de cuidados de saúde de qualidade, bem como dos demais direitos dos utentes, e à legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores, entidades financiadoras e utentes.
Enquanto entidade reguladora independente, a ERS assume deveres ao nível do tratamento e disponibilização de informação/documentação, fomentando, também por essa via, a sua relação com todas as partes interessadas e, em especial, com os utentes dos serviços de saúde e com os estabelecimentos regulados. Inserido na estratégia de modernização e transformação da administração pública, a ERS apresentou um candidatura no âmbito do Sistema de Apoio à Transição Digital da Administração Pública (SAMA2020) tendo por objetivo a atualização dos canais de comunicação com o seu público-alvo, e ainda o desenvolvimento de sistemas de informação para garantia do registo sistemático da informação, bem como da acessibilidade à mesma, a sua monitorização e ainda, a obtenção de relatórios e de indicadores de forma fiável e facilitadora, reforçando a transparência na obtenção e partilha de informação.
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