| "A ERS em perspetiva: 20 anos de regulação em Saúde" |
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A Conferência “A ERS em perspetiva: 20 Anos de Regulação em Saúde” assinalou os 20 anos de existência da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e do exercício de regulação independente da saúde em Portugal.
Contando com a presença de mais de duas dezenas de oradores, pretendia-se com esta conferência constituir uma referência futura, quer na área cientifica quer no conceito estratégico daquilo que se pretende para a defesa do setor da saúde em Portugal, mas igualmente criar espaço para a discussão, análise e debate sobre os desafios que se poderão colocar nos próximos anos ao setor da saúde e ao Sistema Nacional de Saúde e por inerência, quais as principais oportunidades de evolução que se perspetivam para a regulação deste setor.
A conferência decorreu no Centro de Congressos da Alfandega do Porto no dia 14 de dezembro de 2023. SABER MAIS
- Intervenção do Dr. António Pimenta Marinho, presidente do CA da ERS:
"Começo com um agradecimento do Conselho de Administração da Entidade reguladora da Saúde (ERS) a Sua Excelência o Presidente da República, que, apesar de não ter estado presente, nos enviou uma Mensagem que muito nos honra e que dessa forma se associou a este dia e, também, por nos ter concedido o seu Alto Patrocínio. (...)" SABER MAIS
- Consulte as fotografias de todos os painéis aqui
- Veja o video resumo aqui.
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Alerta de supervisão n.º 5/2023
Cumprimento das obrigações relativas à tramitação de reclamações e de atualização de dados de registo junto da Entidade Reguladora da Saúde no âmbito da reestruturação prevista no Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro - SABER MAIS
Alerta de supervisão n.º 4/2023
Obrigação de registo e de atualização dos dados dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que funcionem em Unidades Móveis no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde - SABER MAIS
Alerta de supervisão n.º 3/2023
Acesso dos utentes aos elementos do seu processo clínico - SABER MAIS
Alerta de supervisão n.º 2/2023
Fim da vigência da Orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) n.º 18/2020, de 30 de março de 2020, sobre Gravidez e Parto no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19- SABER MAIS
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| WEBINAR PUBLICIDADE EM SAÚDE |
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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou no dia 28 de novembro uma sessão de esclarecimento em formato webinar.subordinada ao tema “Publicidade em saúde”, dirigida a todas Entidades responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, utentes e demais interessados.
Este webinar visou abordar algumas problemáticas nomeadamente o facto de dever ser reconhecido aos utentes o direito a decidir, de forma livre e esclarecida, sobre os cuidados de saúde que lhe são propostos e de, consequentemente, escolher livremente a entidade prestadora de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes, estando esta livre escolha diretamente dependente da informação prévia que lhes é prestada.
A informação em saúde deve ser prestada com verdade, de forma clara, adaptada à capacidade de compreensão dos destinatários, contendo toda a informação necessária ao cabal esclarecimento e decisão do utente.
A publicidade relativa a serviços de saúde deve garantir que a liberdade de escolha dos potenciais utentes não venha a resultar prejudicada, e procurar minimizar a assimetria de informação existente entre prestador-utente. SABER MAIS
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| WEBINAR DIREITO À RECLAMAÇÃO |
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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou no dia 22 de novembro uma sessão de esclarecimento em formato webinar relacionada com o Direito à reclamação: tramitação de reclamações, elogios e sugestões, dirigida a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
O direito a reclamar é um direito fundamental e constitucionalmente consagrado, e é também um direito cujo exercício é instrumental à garantia dos demais direitos dos utentes dos serviços de saúde.
A todas as pessoas tem por isso de ser garantido o direito de apresentar reclamações, elogios e sugestões sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, e o direito de obter uma resposta adequada, percetível e em tempo útil.
A ERS, no cumprimento das suas atribuições de garantia dos direitos e interesses legítimos dos utentes, para além de intervir pela garantia do direito à reclamação e correta tramitação dos processos, desenvolve ações diversas de informação, orientação e apoio ao setor regulado.
Este webinar pretendeu ser um espaço de reflexão e de promoção do conhecimento sobre o regime jurídico do direito à reclamação, com ênfase para as obrigações que recaem sobre os prestadores e consequências para o incumprimento, a apreciação de reclamações pela ERS, os desafios da implementação do Livro de Reclamações Eletrónico e da utilização de métodos de inteligência artificial e ainda a intervenção regulatória mais recente da ERS, incluindo a emissão de alertas de supervisão, divulgação de conteúdos informativos e de apoio à tramitação. SABER MAIS
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| JORNADAS DIREITOS E DEVERES 2023 |
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Na segunda edição das Jornadas ERS sobre direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, realizadas no passado dia 27 de setembro, foram abrangidos os temas do direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros, da publicidade em saúde e do direito à informação.
Considerando que o objeto central deste evento é a criação de espaços de promoção da literacia sobre direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde , e de partilha de informação, orientação e apoio no âmbito dos direitos e deveres dos utentes, esta newsletter específica destina-se a divulgar textos dos oradores das Jornadas, bem como, as gravações das mesmas. SABER MAIS
Publicações dos intervenientes
Direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros
Francisco Noronha - Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS
A matéria do direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros mostra-se, presentemente, da grande importância no âmbito da intervenção regulatória da ERS, desde logo porque o fenómeno imigratório em Portugal tem sofrido um incremento muito significativo nos últimos anos. (...) SABER MAIS
Publicidade em saúde
Bárbara Soares - Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS
A sociedade atual é uma sociedade de consumo, fomentada pelo acesso mais facilitado a bens e serviços, pela intensificação da produção de informação e, ainda, pela massificação dos meios de comunicação. Neste contexto, a publicidade tem ganhado um maior destaque ao longo das últimas décadas, revelando-se um instrumento incontornável ao serviço dos agentes e das diversas atividades económicas, mas também ao serviço dos direitos dos consumidores. (...) SABER MAIS
Publicidade em Saúde
Luís Filipe Correia - Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas
A publicidade assume, nos dias de hoje, uma enorme importância, quer no domínio da atividade económica, sendo rotulada de grande dinamizadora do mercado, quer como instrumento privilegiado do fomento da concorrência, sempre benéfica para as empresas e respetivos clientes. (...) SABER MAIS
O Direito à Informação
Teresa Santos – Unidade de Informação e Literacia do Departamento do Utente da Entidade Reguladora da Saúde
Assimetria de informação e direito à decisão
Um dos problemas fundamentais em saúde consiste na assimetria de informação que existe nas relações estabelecidas entre prestadores de cuidados de saúde e utentes. (...) SABER MAIS
O Direito à Informação
Rosário Tereso – DECO (Associação de Defesa do Consumidor)
No passado dia 27 de setembro, a convite do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, a DECO- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor participou nas Jornadas ERS 2023, Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, que abordaram temas muitíssimo relevantes para os consumidores. (...) SABER MAIS
Direito à informação, e que mais para uma melhor literacia em saúde
Cristina Vaz de Almeida, Presidente da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde (SPLS)
A informação per si não muda comportamentos, mas é um bom início.
Exercer os direitos e deveres é também um ato de cidadania.
Sabemos que as pessoas que têm baixos níveis de ativação são menos propensas a desempenhar um papel ativo e a manterem-se saudáveis. (...) SABER MAIS
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Vídeos das Intervenções [VER TODOS]
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| Intervenção administrativa e sancionatória |
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Deliberações, decisões dos Processos Contraordenacionais e Medidas Cautelares adotadas durante o 3º trimestre de 2023
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