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Estudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários”
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo sobre o “Acesso de imigrantes a cuidados de saúde primários”.
Decorrente deste estudo e atentos os constrangimentos identificados afigura-se necessário:
- reiterar a recomendação emitida à ACSS em 2015, para efetiva melhoria no registo, tratamento e monitorização dos dados e informações sobre cada um dos cidadãos estrangeiros que acede aos cuidados de saúde no SNS;
- recomendar à ACSS, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), à Direção Executiva (DE) do SNS e a todas as Unidades Locais de Saúde (ULS) a adoção de medidas adequadas no sentido do cumprimento do quadro normativo em vigor.
O acesso à informação completa está disponível aqui
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