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Alerta de supervisão n.º 2/2021


8/03/2021

Exercício do direito ao acompanhamento durante o parto, no âmbito da situação atual de pandemia SARS-CoV-2 e de infeção epidemiológica por COVID-19

Considerando que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tomou conhecimento de várias reclamações de utentes, beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), evidenciando constrangimentos ao direito ao acompanhamento durante o parto, por imposição de realização prévia de teste de rastreio à COVID-19 ao acompanhante, teste cuja realização, nos termos do disposto na Orientação da Direção Geral de Saúde n.º 018/2020 de 30 de março, atualizada em 9 de outubro de 2020, não é obrigatória para efeitos de exercício daquele direito, mas antes uma medida de prevenção a considerar pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de Saúde, a ERS emite o seguinte alerta a todos os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS.


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