20/05/2022, 10h-18h30

No próximo dia 20 de maio de 2022, decorrerão as Jornadas da Entidade Reguladora da Saúde sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, em formato webinar, conforme programa disponibilizado.

Considerando que a garantia dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde constitui uma das atribuições fundamentais da Entidade Reguladora da Saúde, no âmbito da supervisão da atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, estas Jornadas pretendem constituir-se como espaço de reflexão sobre esses direitos e deveres, essenciais para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.

Esta edição contemplará três painéis dedicados ao direito à reclamação, ao direito ao acompanhamento e ao direito de participação e representação, e contará com a intervenção de representantes de diversas entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de representantes de associações de prestadores de cuidados de saúde e de utentes, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos referidos.

A participação no evento é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia obrigatória. O formulário criado para o efeito foi, entretanto, desativado por ter sido excedido o número máximo de inscrições.

O evento será também transmitido através da plataforma eletrónica Webex, sendo disponibilizado o serviço de tradução em língua gestual portuguesa.

Toda a informação poderá ser consultada aqui.