Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não público – 2025

25/11/2025

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) analisou a evolução e a estrutura do setor hospitalar não público em Portugal continental, com especial enfoque na dimensão concorrencial.

O setor hospitalar privado tem vindo a crescer de forma significativa na última década, representando 11% da despesa corrente em saúde em 2023, o que corresponde a um aumento de cerca de 1.050 milhões de euros desde 2015. O financiamento assenta essencialmente em pagamentos diretos das famílias e em seguros de saúde, que representaram cerca de um terço da despesa corrente em saúde em 2024.

Em agosto de 2025, existiam 95 hospitais não públicos em funcionamento, dos quais 64 (67%) pertenciam ao setor privado e 31 (33%) ao setor social. As regiões Norte (45%), Grande Lisboa (20%) e Centro (18%) concentravam a maioria da oferta hospitalar. A análise demonstra uma forte concentração empresarial, com quatro grandes grupos privados a deterem aproximadamente dois terços da capacidade instalada.

Cerca de 59% da população residente em Portugal continental vive em concelhos onde o acesso a cuidados hospitalares não públicos é assegurado por um número reduzido de operadores, refletindo uma estrutura de mercado altamente concentrada. Em vários territórios foram identificadas situações em que apenas um operador assegura a oferta hospitalar não pública.

A comparação com os resultados de 2024 evidencia uma tendência global de aumento da concentração, especialmente nas NUTS II do Oeste e Vale do Tejo e da Grande Lisboa.

O estudo conclui que o quadro regulatório e os custos de investimento e licenciamento constituem barreiras relevantes à entrada de novos operadores, favorecendo os grupos já estabelecidos. Em regiões de maior concentração, esses operadores detêm posições negociais mais fortes na celebração de convenções com o Serviço Nacional de Saúde, o que pode conduzir a preços mais elevados e a uma menor diversidade de oferta para os utentes.

A ERS considera que, embora não se verifiquem necessariamente efeitos negativos imediatos, a elevada concentração observada em determinadas regiões justifica um acompanhamento permanente da concorrência no setor hospitalar não público. A monitorização contínua é determinante para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, prevenir práticas restritivas e promover condições mais favoráveis de acesso e de qualidade para os cidadãos.

Sumário Executivo versão em português (press for:Executive Summary - English Version)

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