Avaliação do acesso dos doentes com descolamento da retina a cirurgia correctiva nos Hospitais do SNS

No exercício das suas atribuições e competências, realizou esta entidade um estudo sobre a acessibilidade dos doentes com Descolamento da Retina à respectiva cirurgia correctiva no tempo clinicamente aconselhável em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (cf. pdf.1).

Tendo analisado as conclusões do estudo, deliberou o Conselho Directivo da ERS, em 23 de Outubro de 2008, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 6.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, recomendar ao Governo (cf. pdf. 2), através de Sua Excelência a Ministra da Saúde do XVII Governo Constitucional, a aprovação e entrada em vigor de uma rede de referenciação de oftalmologia de âmbito nacional, que preveja a coordenação dos serviços de oftalmologia integrados no SNS, ao nível de recursos humanos e materiais, e de horários de funcionamento, nos diferentes níveis de cuidados, incluindo as urgências oftalmológicas, permitindo optimizar a utilização dos recursos e salvaguardar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde.